A inauguração de trecho da obra da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro, no Sertão Central, motivou pronunciamento do deputado Alberto Feitosa, do PSC. Ele repercutiu falas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros presentes ao evento, realizado na última terça, com críticas a governos anteriores. Na avaliação do parlamentar, a água ainda não chega às casas dos pernambucanos por responsabilidade do governo estadual.
“É inadmissível a gente ver o Governo Federal com um esforço tão grande desse, aplicar 14 bilhões de reais, deixar todos os ramais, e bombas, estações elevatórias, núcleo de controle pronto, e o Governo do Estado de Pernambuco negar que a água chegue na casa de cada um por incompetência, má gestão, ou até porque não consegue fazer as prestações de contas devidas ao Tribunal de Contas da União”.
Na mesma linha, Clarissa Tércio, também do PSC, considerou a inauguração como um marco e questionou a Compesa sobre a falta de água durante 18 dias em Salgueiro.
Por outro lado, o deputado João Paulo, do PC do B, rebateu números sobre repasses federais para Pernambuco executar obras complementares à Transposição. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que o contingenciamento de recursos pelo Governo Federal atrasou obras de responsabilidade do Estado.
Outro tema tratado por João Paulo foi o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Um artigo publicado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reforça, na avaliação do deputado, a interpretação de que o episódio configurou um golpe. Isso porque o ministro da Corte atribuiu o afastamento da presidente à falta de sustentação política e não ao cometimento de crime de responsabilidade.
“Temos, no Brasil, um golpe parlamentar, baseado em um processo político sem crime formalizado de responsabilidade. Cientistas políticos afirmam que acima dessa operação estavam forças ainda mais poderosas internacionais, interessadas em redefinir os caminhos do capitalismo pós-crise de 2008”.
Teresa Leitão, do PT, apoiou a campanha salarial dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, ATI, que reclamam de oito anos de congelamento salarial. Para a deputada, a situação contrasta com o momento de transição digital que estamos vivendo e com o protagonismo do Estado, por exemplo, com o Porto Digital. Ela também chamou atenção para o risco de aumentar o fenômeno da fuga de cérebros, que leva profissionais qualificados a procurar áreas que remunerem melhor e até a deixar o país. Teresa lembrou, ainda, da importância estratégica da tecnologia da informação para garantir a soberania nacional.
O Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, seis de fevereiro, foi lembrado por Erick Lessa, do PP. O parlamentar defendeu a fixação de um piso salarial para a categoria e melhores condições de trabalho. A data marca o assassinato de três conselheiros tutelares e de uma idosa, na zona rural de Poção, no Agreste Central, em 2015. Erick Lessa, que atuou como delegado nas investigações do caso, pediu celeridade ao Judiciário para punir os responsáveis. “Esse fato chocou o Brasil, mas, por incrível que pareça, sete anos depois, nós não temos o julgamento, ainda nem marcado, ou designado, melhor dizendo”.
Tony Gel, do MDB, comemorou a requalificação da PE-145, entre Caruaru e Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central, com início anunciado para este mês de fevereiro. Segundo ele, após a licitação desse trecho, que passa por Fazenda Nova, deverá ser contratada a empresa que fará a obra até a divisa com a Paraíba, passando por Jataúba.
Na ordem do Dia, os parlamentares aprovaram projetos de lei como o que determina a divulgação dos custos com viagens aéreas pagas por órgãos e entidades da Administração Pública estadual de forma individualizada, votada em segunda discussão. Também foi aprovada a proposta que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo.
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